Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve as práticas do Acertei Concursos para a coleta, o uso, o compartilhamento e a proteção das informações de quem usa o site, o blog e o aplicativo. Ela também informa quais são os seus direitos e como exercê-los.

Ao usar o Serviço, você declara que leu e compreendeu este documento. O tratamento dos seus dados segue a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

1. Quem somos

O Acertei Concursos é uma plataforma de preparação para concursos públicos, disponível em acertei.app, na versão web do aplicativo e como aplicativo para Android.

O controlador dos dados pessoais tratados por meio do Serviço é a Qualifico App, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.121.018/0001-38, com sede na Rua Antenor Navarro, nº 81, Bairro Jaqueira, Recife/PE, Brasil.

2. Definições

Você / Usuário

A pessoa física que acessa ou usa o Serviço.

Nós / Empresa

A Qualifico App, controladora do Acertei Concursos.

Serviço

O site acertei.app, o blog blog.acertei.app, o aplicativo Acertei Concursos — no Android e na versão web — e todas as suas funcionalidades.

Conta

O cadastro individual que dá acesso ao Serviço.

Dados pessoais

Qualquer informação relacionada a uma pessoa identificada ou identificável.

Dados de uso

Informações coletadas automaticamente pelo funcionamento do Serviço, como páginas visitadas e tempo de permanência.

Operador

Pessoa física ou jurídica que trata dados pessoais em nome do controlador — por exemplo, os provedores de infraestrutura em nuvem.

Cookies

Pequenos arquivos gravados no seu dispositivo por um site, com informações sobre a sua navegação.

Identificador de publicidade

Código que o Android atribui ao aparelho para uso em anúncios, e que você pode redefinir ou excluir nas configurações do sistema.

Dispositivo

Qualquer aparelho capaz de acessar o Serviço: computador, celular ou tablet.

3. Dados que coletamos

3.1. Dados que você nos fornece

• Cadastro: nome e sobrenome, endereço de e-mail e número de telefone celular.
• Conteúdo que você envia: respostas a questões, redações e estudos de caso enviados para correção, mensagens ao assistente de estudos, comentários, anotações e demais materiais que você produzir na plataforma.
• Imagens: apenas se você optar por incluir fotos no aplicativo. Veja a seção Permissões.
• Comunicações: o conteúdo das mensagens que você nos envia por e-mail, WhatsApp ou pelos demais canais de atendimento.

3.2. Dados coletados automaticamente

Os Dados de Uso são coletados automaticamente quando você usa o Serviço e podem incluir endereço IP, tipo e versão do navegador, páginas visitadas, data e hora do acesso, tempo de permanência, identificadores do dispositivo — inclusive o identificador de publicidade, no Android —, sistema operacional e outros dados de diagnóstico.

Registramos também o seu progresso de estudo — questões resolvidas, acertos, erros e histórico de revisão —, que é o dado que sustenta as funcionalidades de estatística e de revisão inteligente.

3.3. Dados de cadastro por terceiros

Se você criar a Conta ou entrar usando um serviço de terceiros (como Google), receberemos desse serviço os dados que você autorizar no momento da conexão, normalmente nome, endereço de e-mail e foto de perfil.

3.4. Dados de pagamento

Pagamentos por cartão e por Pix são processados pelo Mercado Pago, e as assinaturas feitas pela loja, pelo Google Play. Deles recebemos a confirmação, o valor, a forma de pagamento e o código da transação. O número do seu cartão não chega aos nossos servidores.

4. Permissões do aplicativo

O aplicativo não lê nem envia SMS pelo seu aparelho.

5. Cookies, anúncios e medição

Usamos cookies e tecnologias semelhantes — pixels, tags e scripts — para manter você conectado, lembrar preferências, entender como o Serviço é usado e medir o resultado das nossas campanhas.

5.1. Medição no site, no blog e na versão web

No site acertei.app, o Google Analytics e o pixel da Meta só são ativados depois que você permite, no aviso de cookies. Sem essa permissão, nenhum dos dois é carregado.

No blog e na versão web do aplicativo, os dois funcionam desde o carregamento da página, e você pode recusá-los como descrito em Como recusar. Quando uma assinatura é paga, esses serviços recebem o valor, o plano e o código da transação, para sabermos quais conteúdos e campanhas trazem novos assinantes. Não enviamos a eles o seu nome, o seu e-mail nem dados do cartão.

5.2. Anúncios no aplicativo Android

Quem usa o plano gratuito no aplicativo Android pode ver anúncios exibidos pelo Google AdMob. Para escolher e medir esses anúncios, o Google coleta o identificador de publicidade do aparelho, informações técnicas do dispositivo e as interações com os anúncios, conforme a política de privacidade do próprio Google. Assinantes não veem anúncios, e a versão web não os exibe.

5.3. Como recusar

• No site acertei.app, pelo aviso de cookies, na primeira visita, ou a qualquer momento pelo link Preferências de cookies, no rodapé. Retirar a permissão apaga os cookies de análise e de publicidade que já tinham sido gravados.
• No navegador, você pode bloquear cookies de análise e de publicidade nas configurações de privacidade ou com um bloqueador de anúncios. O Acertei continua funcionando normalmente.
• No Android, você pode redefinir ou excluir o identificador de publicidade nas configurações do sistema, em Google → Anúncios ou Privacidade → Anúncios, conforme o aparelho.
• No Facebook e no Instagram, os anúncios que você vê podem ser ajustados nas preferências de anúncios da própria Meta.

Recusando os cookies essenciais, partes do Serviço deixarão de funcionar.

6. Para que usamos os seus dados

• Fornecer e manter o Serviço, incluindo o funcionamento das questões, dos PDFs, das correções e da revisão inteligente.
• Gerenciar a sua Conta e o seu acesso às funcionalidades contratadas.
• Personalizar o estudo, usando o seu histórico de acertos e erros para sugerir revisões e conteúdo direcionado.
• Entrar em contato por e-mail, telefone, SMS ou notificações sobre atualizações, avisos de segurança e assuntos relativos ao Serviço.
• Enviar novidades e ofertas sobre produtos e serviços semelhantes aos que você já usou, sempre com opção de descadastro.
• Processar pagamentos e gerenciar assinaturas.
• Medir o resultado das nossas campanhas e divulgar o Acertei, como descrito na seção Cookies, anúncios e medição.
• Exibir anúncios a quem usa o plano gratuito no aplicativo Android.
• Prevenir fraude e abuso, e garantir a segurança das contas.
• Cumprir obrigações legais e responder a solicitações de autoridades competentes.

7. Bases legais do tratamento

Cada tratamento se apoia em uma hipótese legal prevista no art. 7º da LGPD:

8. Com quem compartilhamos

Não vendemos os seus dados pessoais. O compartilhamento acontece apenas nas situações abaixo:

• Operadores e provedores: empresas que prestam serviços de infraestrutura, hospedagem, envio de mensagens, análise de uso, publicidade e processamento de pagamentos, sempre limitadas ao necessário e obrigadas contratualmente a proteger os dados. Os principais hoje são o Google (hospedagem, banco de dados e login, pelo Firebase e pela Google Cloud; Google Analytics; anúncios no Android, pelo AdMob; e assinaturas pelo Google Play), o Mercado Pago (pagamentos por cartão e Pix), a Meta (medição de campanhas) e provedores de inteligência artificial, que recebem o texto que você envia para correção ou ao assistente de estudos.
• Outros usuários: quando você interage em áreas públicas da plataforma — comentários, desafios, rankings —, o seu nome de exibição, a sua foto e a sua atividade podem ser vistos pelos demais participantes.
• Autoridades públicas: mediante ordem judicial ou requisição legal válida.
• Operações societárias: em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos, os dados podem ser transferidos. Você será avisado antes que os dados passem a ser regidos por outra política.
• Defesa de direitos: quando necessário para investigar irregularidades, proteger a segurança de usuários ou terceiros, ou resguardar direitos da Empresa em processo judicial ou administrativo.

9. Por quanto tempo guardamos

Mantemos os dados pessoais apenas pelo tempo necessário às finalidades desta Política:

• Dados de cadastro e progresso de estudo: enquanto a Conta existir.
• Registros de acesso: pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet.
• Dados fiscais e de pagamento: pelos prazos exigidos pela legislação tributária.
• Dados de uso agregados e anonimizados: por prazo indeterminado, por não permitirem identificar você.

Encerrado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo hipótese legal que exija guarda maior.

10. Transferência internacional

O Serviço usa provedores que podem manter servidores fora do Brasil, como Google e Meta. Nesses casos, a transferência observa o art. 33 da LGPD e adotamos as medidas contratuais e técnicas necessárias para que os dados recebam proteção equivalente à da legislação brasileira.

11. Seus direitos

A LGPD garante a você, a qualquer momento e gratuitamente, o direito de:

• confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
• acessar os dados que temos sobre você;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• eliminar os dados tratados com base no seu consentimento;
• saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos dados;
• ser informado sobre a possibilidade de não consentir e as consequências disso;
• revogar o consentimento a qualquer momento;
• opor-se a tratamento feito com base em legítimo interesse.

Para exercer qualquer desses direitos, escreva para [email protected]. Responderemos no menor prazo possível e, nas hipóteses de acesso e confirmação, em até 15 (quinze) dias, conforme o art. 19 da LGPD. Podemos pedir informações adicionais para confirmar a sua identidade antes de atender ao pedido.

12. Como excluir a sua conta e os seus dados

Confirmada a identidade, a Conta e os dados pessoais associados são eliminados em até 30 (trinta) dias. Permanecem armazenados apenas: os registros de acesso, pelo prazo legal de 6 meses; os dados exigidos por obrigação fiscal; e os dados anonimizados, que não identificam você.

A exclusão é definitiva: o histórico de estudo, as estatísticas e o conteúdo produzido não podem ser recuperados depois. Excluir a Conta não cancela uma assinatura feita pelo Google Play — ela é cancelada na própria loja.

13. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida — entre elas criptografia em trânsito (HTTPS), controle de acesso e hospedagem em infraestrutura de nuvem com padrões reconhecidos de segurança.

Ainda assim, nenhum método de transmissão pela internet ou de armazenamento eletrônico é totalmente seguro, e não é possível garantir segurança absoluta. Caso ocorra um incidente que possa acarretar risco ou dano relevante a você, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme o art. 48 da LGPD.

14. Crianças e adolescentes

O Serviço destina-se a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças. Se identificarmos que uma Conta pertence a menor de idade sem o consentimento específico e em destaque de ao menos um dos pais ou responsável legal, exigido pelo art. 14 da LGPD, os dados serão eliminados. Se você é responsável e acredita que um menor sob sua guarda nos forneceu dados, escreva para [email protected].

15. Links para sites de terceiros

O Serviço pode conter links para sites que não operamos. Ao clicar em um deles, você passa a ser regido pela política daquele site. Não temos controle sobre o conteúdo, as políticas ou as práticas de privacidade de terceiros, e recomendamos que você as leia.

16. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data de “Última atualização” no topo. Quando a mudança for relevante, avisaremos por e-mail ou por aviso em destaque no Serviço antes de ela entrar em vigor.

Recomendamos revisar esta página periodicamente. As alterações passam a valer a partir da publicação.